Este website é propriedade da VOZ ON LOCUÇÕES E PRODUÇÕES, LDA., empresa sediada e registada, em Portugal, com o número de contribuinte 508548713, com estúdios à Avenida Marechal Humberto Delgado, Edifício Thuya, 332 - 4760-012 Vila Nova de Famalicão, mencionada a seguir como "Fornecedor". O Fornecedor disponibilizará ao Cliente estúdio(s) de gravação, locutores, atores e/ou outros serviços próprios e/ou terceirizados durante a duração total do projeto. Entende-se por "Cliente" qualquer pessoa colectiva, desde clientes finais a intermediários, designadamente, mas não se limitando a produtores, videomakers, editores de vídeo, tradutores, cineastas, realizadores, designers, produtoras audiovisuais, agências de comunicação, agências criativas, estações de Rádio, Televisão, Websites, etc detentores de um Número de Pessoa Colectiva válido.

AO ADJUDICAR UM PROJETO, O "CLIENTE" ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

O Fornecedor compromete-se a usar todo o seu empenho e know-how para realizar o projeto dentro do prazo combinado. O Cliente recorre ao Fornecedor, pois reconhece neste todas as capacidades profissionais no âmbito da pós-produção áudio. Reconhece que a Voz On Locuções e Produções Lda. é detentora de uma equipa de profissionais altamente qualificada e reconhecida no sector Audiovisual, em especial no segmento da locução, som e dobragem; e que ao contratar os seus serviços está, claramente, a delegar toda a vertente artística e criativa dentro do mencionado segmento para a concretização de cada projeto audiovisual. Não obstante, o Cliente é livre de apresentar, por escrito, um briefing orientativo, colocando no mesmo as suas sugestões acerca de como gostaria que o trabalho fosse executado, como por exemplo, escolhendo a voz do locutor(a)/ator(a), enviando vídeo(s) e/ou outros materiais de referência. Caberá ao Fornecedor, na qualidade de Diretor Artístico, levar em consideração esse mesmo briefing, dentro das boas práticas da sua profissão. Não obstante, caberá a este último decidir algum ajuste que considere adequado tendo em vista o melhor resultado final, por motivos relacionados com ética ou qualquer outro que considere relevante no momento da execução do projeto. O Fornecedor não aceitará qualquer responsabilidade no caso do cliente ocorrer em custos adicionais se o projeto ultrapassar o calendário de execução previsto. Um depósito entre 50 e 100% do total dos custos pode ser exigido pelo Fornecedor para assegurar as reservas dos serviços necessários à execução do projeto. Este depósito não é reembolsável em circunstância alguma, exceto no caso de o cliente desmarcar os serviços com 14 dias de antecedência das gravações; ou em caso de doença ou outro motivo inadiável de um dos profissionais necessários à execução do projeto: locutor, ator, técnico de som ou diretor de gravação. Se o depósito não for recebido pelo Fornecedor, é reservado a este o direito de cancelar as gravações sem aviso prévio. Após concluído o projeto, o Cliente deve pagar o valor total, incluindo taxas, menos o depósito já pago. Se o Cliente falhar o pagamento, é reservado ao Fornecedor o direito de reter as gravações até que o pagamento esteja feito na sua totalidade. Em momento algum, o Cliente poderá utilizar as gravações sem que a totalidade do pagamento tenha sido efetuada.

DIREITOS DE UTILIZAÇÃO

O Cliente reconhece que o preço de cada produção realizada pelo Fornecedor depende sempre da equipa escolhida pelo Cliente, mas também do tipo de utilização que será dado aos arquivos áudio produzidos. Nesse sentido, caberá ao Cliente esclarecer o Fornecedor se determinado arquivo áudio será utilizado, como por exemplo: em TV (Regional, Nacional, Cabo, etc), Internet (website do cliente, portais de alojamento e disseminação de vídeo, redes sociais, etc) , telefone, CD, DVD, cursos internos ou online, vídeos internos, cinema, projeção em feiras e outros eventos, etc. O Cliente deverá ainda esclarecer o Fornecedor quanto à utilização que será dada aos arquivos áudio produzidos pelo Forncedor, e reconhece que, tratando-se de uma campanha Broadcast (Rádio ou TV) é fundamental que estejam bem definidos os tempos de utilização do fonograma produzido. Por regra os fonogramas utilizados em campanhas Broadcast (Rádio ou TV) têm uma utilização máxima de 12 meses e 15 dias a contar da data da Fatura ou Recibo emitidos pela Voz On Locuções e Produções Lda. Findo este período, e no caso do cliente pretender usar novamente os arquivos áudio, deverá requisitar nova Licença de Utilização ao Fornecedor, especificando o novo cronograma de utilização e pagando os respetivos direitos de utilização. Relativamente aos arquivos áudio utilizados na internet, o Fornecedor concede os direitos de utilização por tempo indeterminado, sem que seja exigida a renovação da Licença. Contudo, o Cliente reconhece que tal se trata de uma cortesia, pois há situações extraordinárias em que essa renovação de direitos poderá não ser possível, designadamente, mas não se limitando, a razões que se prendem com a contratualização do locutor/ator por outra empresa congénere em regime de exclusividade, resultando numa situação gravosa; ou tão somente pela existência de dívidas do Cliente para com o Fornecedor. Em circunstância alguma os arquivos áudio poderão ser utilizados sem o seu total pagamento. Caso se venha a verificar qualquer incumprimento, como utilização não autorizada, o Cliente reconhece que terá de pagar o valor correspondente à Fatura original, multiplicado por dois, acrescidos dos respetivos juros corridos a uma Taxa Anual de 6% (Seis por cento), incorrendo ainda em sanções previstas na Legislação, nomeadamente a Lei 50/2004 que transpõe para Portugal a Diretiva Comunitária do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu 2001/29/CE. Por outro lado, o Cliente transfere para o Fornecedor, sem qualquer limitações, os direitos deste último poder utilizar os materiais audiovisuais produzidos, onde se inclui também, mas não só, o fonograma produzido pelo Fornecedor, para efeitos de promoção do seu próprio portefólio. Caso, por razão maior, o Cliente não pretenda ver divulgado esse material audiovisual no Portefólio do Fornecedor, deverá comunicar por escrito essa mesma intenção.

REGRAS DE REEMBOLSO

O Fornecedor não opera políticas de reembolso ou devolução em quaisquer circunstâncias. Contudo, caso o cliente cancele a gravação com 14 dias de antecedência, o reembolso do montante total do depósito pago ou o reagendamento da gravação serão oferecidos ao Cliente. O Cliente terá de avisar que quer cancelar a gravação com 14 dias de antecedência. Se tal aviso não for recebido pelo Fornecedor, o Cliente será responsabilizado pelo custo de 50% relativo à reserva de estúdios e profissionais. Sessões de gravação canceladas no mesmo dia do seu agendamento serão faturadas pelo seu custo total. O cliente será igualmente responsabilizado se não conseguir, por exemplo, chegar ao local da gravação a tempo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informações pessoais do cliente não serão fornecidas a terceiros . O Fornecedor utiliza as informações que o cliente disponibilizar apenas para fins como responder às suas solicitações, personalizar encomendas futuras, melhorar a metodologia de negócio e de comunicação com o Cliente. Se o Cliente tiver preenchido todos os formulários, o endereço de e -mail e outras informações de contacto serão utilizados apenas a pedido do cliente.

INDEMINIZAÇÕES

O Fornecedor não será responsável por qualquer perda, dano , lesão , custos e despesas incorridas pelo cliente devido ao seguinte : conservação incorreta, dentro ou fora das instalações do Fornecedor , de equipamentos, gravações de áudio e vídeo e dados digitais; Utilização inadequada ou abusiva de gravações dos clientes ; Questões de direitos autorais com gravações dos clientes e quaisquer custos / despesas incorridos pelo Fornecedor. O Fornecedor reserva-se o direito de rever as taxas e políticas sem aviso escrito prévio.

FORO

Qualquer litígio emergente da interpretação, integração e cumprimento do presente contrato será competente o foro da Comarca de Vila Nova de Famalicão - Portugal, com expressa renúncia a quaisquer outros

AO ADJUDICAR UM PROJETO, O CLIENTE ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

1 de Maio de 2008--